Leis

2022

01/01/2022 – LEI MUNICIPAL N° 1.260/2021 - Dispõem sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providencias.

01/01/2022 – LEI MUNICIPAL N° 1.259/2021 - Dispõem sobre: Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providencias.

01/01/2022 – LEI MUNICIPAL N° 1.272/2021 - Dispõem sobre: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.

01/01/2022 – LEI MUNICIPAL N° 1.273/2021 - Dispõem sobre: Autoriza o municipio de Sandovalina a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando o desempenho de atividade delegado, cria gratificação a ser paga aos policiais militares que exercem, nos termos

01/01/2022 – LEI MUNICIPAL N° 1.273/2021 - Dispõem sobre: Autorizar o município de Sandovalina a celebrar convênio com Estado de São Paulo, visando o desempenho de atividade delegado, cria gratificação a ser paga aos policiais militares que exercem, nos termos

01/01/2022 – LEI MUNICIPAL N° 1.276/2021 - Dispõem sobre:- Alterar a redação do Artigo 1º da Lei Nº 1.044/2009 e dá outras providencias.

01/01/2022 – LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2022, Dispõe sobre:- Conceder revisão geral anual na forma do inciso X do Artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do legislativo municipal e dá outras providencias.

10/01/2022 – LEI MUNICIPAL N° 1.275/2022 - Dispõem sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 1044/2009, e dá outras providencias.

01/02/2022 – LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2022, Dispõe sobre:- Instituir o programa de recuperação fiscal - refis, no Município de Sandovalina, e dá outras providencias.