FAQ Institucional
Atendimento e Contatos
Qual é o horário de funcionamento?Segunda a sexta-feira:
08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00.
Onde fica a Câmara?
Av. Coronel Izidoro Coimbra, nº 406 – Centro
Sandovalina/SP – CEP 19250-000
Qual é o telefone da Câmara?
(18) 3277-1139
Como entrar em contato por e-mail?
Secretaria/Geral: contato@camarasandovalina.sp.gov.br
Presidência: presidencia@camarasandovalina.sp.gov.br
Administrativo: administrativo@camarasandovalina.sp.gov.br
Licitações: licitacao@camarasandovalina.sp.gov.br
Financeiro: financeiro@camarasandovalina.sp.gov.br
Jurídico: juridico@camarasandovalina.sp.gov.br
Imprensa: imprensa@camarasandovalina.sp.gov.br
O atendimento da Presidência é aberto ao público?
Sim, mas somente com agendamento prévio.
Transparência e Ouvidoria
Como faço denúncias, reclamações ou sugestões?Pela Ouvidoria Digital no sistema Fala.BR disponível no portal institucional.
Como solicitar informações públicas?
Os pedidos podem ser feitos pelo e-SIC conforme a Lei de Acesso à Informação.
Onde consultar gastos, salários e contratos?
No Portal da Transparência:
• Licitações
• Contratos
• Receitas e despesas
• Folha de pagamento
O que é o Duodécimo?
É o repasse mensal feito pela Prefeitura para manter o funcionamento da Câmara.
O que acontece com o dinheiro não utilizado?
O saldo restante no fim do ano é devolvido à Prefeitura.
Sessões da Câmara
Quando acontecem as sessões ordinárias?Na 1ª e 3ª segunda-feira de cada mês, às 20h00.
E se cair em feriado?
A sessão é transferida para o próximo dia útil.
Posso assistir às sessões?
Sim. O acesso ao plenário é livre ao público, respeitando as regras da Casa.
Onde encontro as atas das sessões?
No menu:
Sessões → Atas
Processo Legislativo
O que é um Projeto de Lei?É uma proposta para criar, alterar ou revogar leis municipais.
O que é uma Indicação?
É uma sugestão formal feita pelos vereadores ao Prefeito.
O que é um Requerimento?
Pedido oficial de informações, providências ou urgência em votações.
O que é uma Moção?
Manifestação oficial da Câmara, como homenagem, apoio ou pesar.
Qual a diferença entre Resolução e Decreto Legislativo?
Decreto Legislativo
Produz efeitos externos, como aprovação de contas ou títulos honorários.
Resolução
Trata da organização interna da Câmara.
Comissões da Câmara
Quais são as comissões permanentes?• Constituição, Justiça e Redação
• Orçamento, Finanças e Contabilidade
• Obras e Serviços Públicos
• Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
O que fazem as comissões?
Analisam os projetos antes da votação no plenário.
Direitos do Cidadão
Posso consultar as contas da Prefeitura?Sim. As contas públicas ficam disponíveis para consulta da população.
Posso denunciar irregularidades?
Sim. Qualquer cidadão pode encaminhar denúncia ao Tribunal de Contas do Estado.
Onde encontro a Lei Orgânica e o Regimento Interno?
No menu:
Legislação
O cidadão pode apresentar um projeto de lei?
Sim. Pela iniciativa popular, com assinatura mínima de 5% do eleitorado do município.
Quantos vereadores compõem a Câmara?
9 vereadores.
Onde vejo concursos públicos da Câmara?
No menu:
Concursos