Ouvidoria Legislativa

Um canal institucional de participação cidadã, transparência e fortalecimento do controle social.

A Ouvidoria Legislativa representa um instrumento permanente de diálogo entre a população e o Poder Legislativo Municipal, permitindo que cidadãos apresentem manifestações, acompanhem demandas e contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.

Sua atuação envolve o recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento das manifestações, observando os princípios da administração pública, a legislação vigente e o compromisso institucional com a sociedade.

Compromissos institucionais

Transparência pública

Participação cidadã

Controle social

Proteção de informações

Serviço Oficial

Estrutura permanente de relacionamento entre cidadão e Poder Legislativo.

Atendimento regulamentado Conforme princípios da administração pública
Fala.BR Plataforma oficial de manifestações
LGPD Proteção e segurança das informações
Cidadão Participação e controle social
Escolha o tipo de manifestação: Selecione abaixo a opção que melhor representa sua manifestação. Você será direcionado para a Plataforma Fala.BR da Controladoria-Geral da União.

Denúncia

Comunicação de irregularidades ou condutas ilícitas.

Reclamação

Relate insatisfação quanto aos serviços prestados pela Câmara.

Elogio

Reconheça o bom atendimento ou a qualidade dos serviços.

Sugestão

Apresente ideias para melhorar os serviços públicos.

Solicitação

Solicite providências ou atendimento referente aos serviços da Câmara.


Como funciona a Ouvidoria

A Ouvidoria Legislativa é o canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, responsável pelo recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações.

As manifestações são analisadas e encaminhadas aos setores responsáveis, acompanhando sua tramitação até a resposta ao interessado, conforme os prazos legais.

O cidadão pode registrar sua manifestação pela plataforma Fala.BR ou realizar atendimento presencial junto à Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal.

Legislação, Relatórios e Documentos da Ouvidoria

Nesta seção encontram-se publicados os atos normativos, resoluções, instruções, portarias, relatórios e demais documentos relacionados ao funcionamento da Ouvidoria Legislativa.

Carta de Serviços do Poder Legislativo

Acesse os principais serviços, canais de atendimento e ferramentas de transparência disponibilizados pela Câmara Municipal.

E-SIC
Ouvidoria Legislativa
Leis Municipais
Portal da Transparência
Licitações do Legislativo
Conhecimento Público

Dúvidas Frequentes e Orientações ao Cidadão

Encontre respostas para as principais dúvidas sobre o funcionamento da Ouvidoria Legislativa.

Como registrar uma manifestação?

Escolha o tipo de manifestação adequado e preencha os dados solicitados na plataforma oficial Fala.BR.

Quanto tempo leva para responder?

A manifestação será analisada e encaminhada conforme os procedimentos administrativos e prazos legais aplicáveis.

Posso acompanhar minha solicitação?

Sim. Utilize o número de protocolo gerado após o registro para consultar o andamento da manifestação.

Meus dados ficam protegidos?

As informações são tratadas conforme a legislação vigente, incluindo as regras de proteção de dados pessoais.

Acompanhar Manifestação

Utilize o número de protocolo fornecido pela plataforma Fala.BR para acompanhar o andamento de sua manifestação.